Política de Privacidade - LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Lei Federal 13.709/2018 – Provimento 23/2020 CGJSP

Primeiro Cartório de Registro Civil de São José dos Campos - SP
 
Dados do Encarregado (art. 41 da LGPD)
            I. Rosana Miranda Robles - DPO
            II. Rua Humaitá, 220, Centro. São José dos Campos - SP
            III. Horário de atendimento: Seg. a Sex. das 09h00 às 17h00
            IV. Telefone: (12)3904-0070
            V. E-mail: dpo@1registrocivilsjc.com.br
 
INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:

O Primeiro Cartório de Registro Civil de São José dos Campos - SP valoriza a privacidade de seus usuários e está desenvolvendo sua Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018 e do Provimento 23/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

A privacidade dos usuários do site do Primeiro Cartório de Registro Civil de São José dos Campos - SP é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la. A Política de Privacidade explicita o que é feito com a sua informação pessoal.

O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site do Primeiro Cartório de Registro Civil de São José dos Campos - SP pela primeira vez nos permite melhorar o atendimento.

Tendo em vista que o exercício da atividade notarial está regulamentado em lei específica, a coleta e tratamento de dados se dá com o objetivo de realizar o ato notarial devidamente previsto na legislação.

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:

  1. Cadastro para uso na qualificação notarial;
  2. Encaminhamento de comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados, conforme estabelecido pela legislação;
  3. Envio de comunicações informativas a você relativas ao seu pedido, caso solicitado ou caso seja necessário;
  4. Envio notificações por e-mail;
  5. Envio de esclarecimentos quanto a sugestões, reclamações e/ou orientações sobre o serviço notarial ou sobre a política de tratamento de dados pessoais;
  6. Manutenção da segurança do site.
Importante informar que não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto se forem decorrentes de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais no cartório é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, de forma a cumprir os deveres legais no exercício da atividade notarial; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:

- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
- por solicitação da parte do negócio comum;
- por solicitação de terceiros com legítimo interesse;
- por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.

ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 
Quanto ao armazenamento de informações pessoais:

Os dados pessoais processados no cartório para a finalidade notarial específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes ao Cartório de Registro Civil.

Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.
 
A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.

ALTERAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
Esta política de privacidade está em aperfeiçoamento e, em breve, publicaremos uma nova versão.

Pedimos que revisite nossa página periodicamente para que verifique eventuais alterações e aperfeiçoamento.

ACESSO AOS DADOS
 
O Primeiro Cartório de Registro Civil de São José dos Campos - SP possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, monitoramos o acesso dos funcionários aos dados pessoais que é feito apenas para execução das atividades registrais disciplinadas em lei.

COOKIES
 
Nosso site usa cookies. Cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviado por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.

Como faço para não compartilhar meus dados?
 
  1. Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo:
     
    1. usamos o Google Analytics em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário visita o site / acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos.

  2. A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies - por exemplo:
     
    1. no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em "Ferramentas" "Opções da Internet", "Privacidade" e depois "Avançado";
    2. no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em "Ferramentas" “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando "Aceitar cookies de sites"; e
    3. no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar" e clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Configurações de conteúdo" e, em seguida, selecione "Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”.
 
O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos sites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.
 
  1. Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:
     
    1. no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835);
    2. no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções" e "Privacidade" e selecione "Usar configurações personalizadas para histórico", clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover Cookies"; e
    3. no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar", clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Limpar dados de navegação" e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação."

  2. A exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.

MAIORES INFORMAÇÕES

Na formalização desta política de privacidade, o Primeiro Cartório de Registro Civil de São José dos Campos - SP objetiva trazer informações com clareza e objetividade.

Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dado., por meio do email: rosana@1registrocivilsjc.com.br