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Alteração de Gênero

TRANSGÊNERO
Provimento nº 73/2018 - CNJ
 
Toda pessoa maior de 18 anos, habilitada à prática de todos os atos da vida civil, poderá requerer ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, a alteração do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.
Esse procedimento ocorre através de uma averbação da alteração do prenome e/ou do gênero no assento de nascimento de pessoa transgênero.
O atendimento do pedido apresentado ao registrador não depende da comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual e/ou de tratamento hormonal ou patologizante, assim como de apresentação de laudo médico ou psicológico, basta comparecer pessoalmente ao cartório, munido dos seguintes documentos:

 
  • Certidão de nascimento atualizada; (se o registro for deste cartório, estiver em bom estado de conservação e de acordo com a realidade atual do registro, não há necessidade de emitir nova certidão)
  • Certidão de casamento atualizada, se for o caso; (se o registro for deste cartório, estiver em bom estado de conservação e de acordo com a realidade atual do registro, não há necessidade de emitir nova certidão)
  • Registro geral de identidade (RG);
  • Identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
  • Passaporte brasileiro, se for o caso;
  • Cadastro de pessoa física (CPF);
  • Título de eleitor;
  • Carteira de identidade social, se for o caso;
  • Comprovante de endereço (conta de consumo em nome próprio de no máximo 90 dias);
  • Certidão Estadual do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • Certidão Estadual do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • Certidão Estadual de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • Certidão Federal de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Criminais Adjuntos do local de residência dos últimos cinco anos: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar - Estado de São Paulo;
  • Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
  • Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos: https://trt15.jus.br/servicos/certidoes/certidao-eletronica-de-acoes-trabalhistas-ceat - PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP (TRT 15ª Região);
  • Certidão da Justiça Militar: http://ww2.tjmsp.jus.br/certidao/autenticar.aspx - Estado de São Paulo.
*Os links informados são para pessoas residentes em São José dos Campos, nos últimos 05 anos.
*Caso tenha residido em outra cidade ou estado nesse período, deverá providenciar tambem as certidões municipais e estaduais desse outro local de residência.


Valor para o procedimento: R$151,66
Tempo médio para conclusão do processo: de 02 à 05 dias úteis


Caso o registro a ser alterado seja de outro cartório, é possível utilizar o serviço da CRC Nacional, que é a Central de Informação do Registro Civil, em que quase todos os cartórios do Brasil estão interligados.
Por meio dessa central, os documentos são enviados eletronicamente ao cartório onde está o registro. Depois do ato praticado, a nova certidão é enviada para que seja materializada pelo cartório que fez a solicitação.
Vale ressaltar que nesse serviço, este cartório é apenas um intermediário – enviamos os documentos e materializamos a certidão - sendo que a responsabilidade da prática do ato é inteiramente do cartório detentor do registro, que pode rejeitar o pedido caso haja algum problema com os documentos apresentados, ou emita uma Nota de Exigência para apresentar documentos adicionais.
*Caso não seja possível cumprir a exigência dentro do prazo de 15 dias, o pedido é finalizado e os valores pagos pelo serviço não são devolvidos, segundo disposto nas normas de serviço da CRC Nacional.
O valor do serviço não é fixo, pois, cada Estado/Município tem sua própria tabela de custas. Para saber o valor exato é necessária simulação específica, feita no momento do pedido. **Poderá haver valores a serem complementados no momento da retirada da certidão.
Para utilizar esse serviço, compareça pessoalmente ao cartório com os documentos acima informados.
 
Para mais informações, acesse o link do podcast sobre o assunto: https://open.spotify.com/episode/3Kl4myayzP4sRuGCnGszVa


Se ainda restar dúvida, envie e-mail para: anacarolina@1registrocivilsjc.com.br / andreza@1registrocivilsjc.com.br