Primeiro Cartório de Registro Civil de São José dos Campos

ALTERAÇÃO DE PRENOME - NOME PRÓPRIO

O prenome é a parte inicial da composição de um nome, aquela que antecede os sobrenomes.
O prenome pode ser simples ou composto. Por exemplo: "Maria" - prenome simples; "Maria Aparecida" - prenome composto.

Após atingir a maioridade é possível requerer pessoalmente e sem motivo específico a alteração do seu prenome, diretamente em qualquer cartório de Registro Civil.
A alteração pode modificar completamente ou parcialmente o prenome (no caso de prenomes compostos).

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:

Certidão de nascimento atualizada *(se o registro for deste cartório, e a parte tiver uma certidão que esteja em bom estado de conservação e de acordo com a realidade atual do registro, não há necessidade de emitir uma nova);
Certidão de casamento atualizada, se for o caso (aplica-se o disposto acima);
Registro geral de identidade (RG);
Identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
Passaporte brasileiro, se for o caso;
Cadastro de pessoa física (CPF);
Título de eleitor;
Carteira de identidade social, se for o caso;
Comprovante de endereço (conta de consumo em nome próprio, emitida, no máximo, há 90 dias);
Certidão Estadual do distribuidor cível do local de residência, dos últimos cinco anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Certidão Estadual do distribuidor criminal do local de residência, dos últimos cinco anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Certidão Estadual de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Certidão Federal de Distribuição de Ações Cíveis e Criminais do local de residência dos últimos cinco anos: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar - Estado de São Paulo; (atenção, serão duas certidões: CÍVEL E CRIMINAL)
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos; https://protestosp.com.br/certidao-de-protesto
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência, dos últimos cinco anos: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos: https://trt15.jus.br/servicos/certidoes/certidao-eletronica-de-acoes-trabalhistas-ceat - PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP (TRT 15ª Região);
Certidão da Justiça Militar: http://ww2.tjmsp.jus.br/certidao/autenticar.aspx - Estado de São Paulo.

*Os links informados são para pessoas residentes em São José dos Campos, nos últimos 05 anos.
*Caso tenha residido em outra cidade ou outro Estado, nesse período, deverá providenciar também as certidões municipais e estaduais desse outro local de residência.

O valor para o Procedimento de Retificação de registro deste cartório + publicação pela imprensa Oficial é R$ 202,00
O pagamento pode ser feito em espécie (dinheiro), cartão de débito, cartão de crédito (com taxas acrescidas) ou pix.

Tempo para conclusão do processo: em até 05 dias úteis

Caso o registro a ser alterado seja de outro cartório, é possível utilizar o serviço da CRC Nacional, que é a Central de Informação do Registro Civil, em que quase todos os cartórios do Brasil estão interligados. Por meio dessa central, os documentos são enviados eletronicamente ao cartório onde está o registro. Depois do ato praticado, a nova certidão é enviada para que seja materializada pelo cartório que fez a solicitação.

Vale ressaltar que nesse serviço, este cartório é apenas um intermediário – enviamos os documentos e materializamos a certidão - sendo que a responsabilidade da prática do ato é inteiramente do cartório detentor do registro, que pode rejeitar o pedido caso haja algum problema com os documentos apresentados, ou emita uma Nota de Exigência para apresentar documentos adicionais.
*Caso não seja possível cumprir a exigência dentro do prazo de 15 dias, o pedido é finalizado e os valores pagos pelo serviço não são devolvidos, segundo disposto nas normas de serviço da CRC Nacional.
O valor do serviço não é fixo, pois, cada Estado/Município tem sua própria tabela de custas. Para saber o valor exato é necessária simulação específica, feita no momento do pedido. **Poderá haver valores a serem complementados no momento da retirada da certidão.
Para utilizar esse serviço, compareça pessoalmente ao cartório com os documentos acima informados.

Ouça o Podcast sobre esse assunto em https://open.spotify.com/episode/75WBhAixwdM56lEKMxIz2D

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Alteração de Prenome - Nome próprio

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