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Registro/Dissolução de União Estável

REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL
 
 A união estável é uma situação fática da qual decorrem consequências jurídicas pessoais e patrimoniais previstas em lei.
 
O registro da união estável é facultativo, no entanto, os conviventes que não a registram, deixam de constituir um meio de prova idôneo e seguro desse fato, assumindo os riscos e dificuldades decorrentes da omissão.
 
Registrar a união estável é dar publicidade dessa situação familiar perante terceiros.
 
Este Cartório Civil registra as Uniões Estáveis dos conviventes residentes nesta Comarca.
 
Para o registro é necessário que o casal solicite à um Tabelião de Notas a elaboração da Escritura Pública de União Estável, e apresente ao Registro Civil.
Caso a formalização tenha sido mediante Sentença Judicial, o interessado deve apresentar a Sentença e trânsito em julgado da ação.
Ademais será necessário apresentar as certidões do respectivo estado civil dos conviventes, para devida comunicação ao registro de nascimento ou casamento anterior.
Poderão ser solicitados documentos adicionais, caso a escritura pública ou sentença judicial não apresentem todos os elementos necessário ao registro.
 
Impedimento: Não serão registradas as uniões estáveis de pessoas casadas, ainda que separadas de fato, salvo se separadas judicialmente, extrajudicialmente ou se a declaração decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
 
O valor para o registro é R$ 145,37 e fica pronto entre 2 e 5 dias úteis

 
 
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
 
A dissolução da união estável instrumentalizada por escritura pública ou sentença judicial deve ser averbada ou levada a registro, conforme o caso.
 
Se os conviventes fizeram o prévio registro da união, o procedimento será de averbação. Para maiores informações, acesse o link: https://www.1registrocivilsjc.com.br/?pG=%27X19wYWdpbmFz&idPagina=107%27 – Averbações
 
Se os conviventes não registraram previamente a união, poderão promover diretamente o registro da Dissolução, desde que o instrumento especifique o tempo de duração da união.
 
O valor para o registro é R$ 145,37 e fica pronto entre 2 e 5 dias úteis
 
A última hipótese de extinção da união estável é pelo falecimento de uma das partes, mas nesse caso, o ato é apenas de anotação no registro.

Para maiores informações, envie um e-mail para: joyce@1registrocivilsjc.com.br / oficial@1registrocivilsjc.com.br