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Transcrições

Os atos de registro civil (nascimentos, casamentos e óbitos), que envolvem brasileiros, ocorridos no exterior, devem ser regularizados no Brasil, através de sua transcrição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. 

O valor da Transcrição é R$ 145,37 e o tempo para entrega varia de 1 a 5 dias úteis após a solicitação.

Documentos necessários para Transcrição de Nascimento
1) Se o registro foi lavrado por autoridade consular brasileira:
a) Certidão de assento de nascimento emitida por autoridade consular brasileira;
b) Requerimento assinado pelo registrando, por um dos seus genitores, pelo responsável legal ou por procurador; (modelo disponibilizado no cartório)
c) Declaração de domicílio do registrando na Comarca; (modelo disponibilizado no cartório)
d) RG, CNH ou Passaporte do Requerente

2) Se o registro não foi lavrado por autoridade consular brasileira:
a) Certidão do assento estrangeiro de nascimento Apostilada (caso o país de origem do documento seja signatário da Convenção de Haia), ou Legalizada por Consulado Brasileiro (caso o país não seja signatário da Convenção de Haia), e tradução juramentada feita por tradutor público no Brasil;
*Para verificar se o país de origem é signatário da Convenção de Haia, acesse https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/
b) Requerimento assinado pelo registrando, por um dos seus genitores, pelo responsável legal ou por procurador;
c) Declaração de domicílio do registrando na Comarca ou comprovante de residência ou domicílio, a critério do interessado;
d) Documento que comprove a nacionalidade brasileira de um dos genitores;
e) RG, CNH ou Passaporte do Requerente.
  
Documentos necessários para Transcrição de Casamento
1) Certidão de casamento emitida por autoridade consular brasileira ou certidão estrangeira de casamento Apostilada (caso o país de origem do documento seja signatário da Convenção de Haia), ou Legalizada por Consulado Brasileiro (caso o país não seja signatário da Convenção de Haia), e tradução juramentada feita por tradutor público no Brasil;
*Para verificar se o país de origem é signatário da Convenção de Haia, acesse https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/
2) Certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, ou certidão de casamento anterior com averbação de divórcio, ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido;
3) Requerimento assinado por um dos cônjuges ou por procurador; (modelo disponibilizado no cartório)
4) Declaração de domicílio nesta Comarca; (modelo disponibilizado no cartório)
5) RG, CNH ou Passaporte do Requerente.
*Caso o Regime de Bens tenha sido estipulado mediante Instrumento de pacto, será necessário que seja Apostilado (caso do país de origem do documento seja signatário da Convenção de Haia), ou legalizado por Consulado Brasileiro (caso o país não seja signatário da Convenção de Haia), tradução juramentada e registro em Cartório de registro de Títulos e Documentos.
 
Documentos necessários para Transcrição de Óbito
1) Certidão do assento de óbito emitida por autoridade consular brasileira ou certidão estrangeira de óbito Apostilada (caso o país de origem do documento seja signatário da Convenção de Haia), ou Legalizada por Consulado Brasileiro (caso o país não seja signatário da Convenção de Haia), e tradução juramentada;
*Para verificar se o país de origem é signatário da Convenção de Haia, acesse https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/
2) Certidão de nascimento e, se for o caso, de casamento do falecido, para fins do artigo 106 da Lei nº 6.015/73;
3) Requerimento assinado por familiar ou por procurador (modelo disponibilizado no cartório)
4) RG, CNH ou Passaporte do Requerente
 
Para maiores esclarecimentos envie um e-mail para: joyce@1registrocivilsjc.com.br / nelson@1registrocivilsjc.com.br