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Certificação Eletrônica de União Estável

PROCEDIMENTO DE CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE UNIÃO ESTÁVEL

Vai se casar ou registrar sua união estável? Saiba como fazer constar a data de início da união no registro.

Se você e seu companheiro(a) vivem em união estável e desejam registrar essa união ou convertê-la em casamento, é possível incluir no registro a data em que a união começou.
Para isso, é necessário realizar um procedimento chamado certificação eletrônica da união estável, que serve para comprovar oficialmente a data de início da convivência.

📌 Como funciona?
Antes de registrar a união estável ou iniciar o processo de casamento no cartório, o casal precisa apresentar documentos e informações que comprovem há quanto tempo estão juntos.
Além disso, é realizada uma entrevista com o Oficial do cartório, e, se necessário, o casal deverá apresentar duas testemunhas que confirmem a convivência desde a data declarada.
📤 Como solicitar?
  1. Envie um e-mail para: oficial@1registrocivilsjc.com.br
  2. No e-mail, anexe os documentos que comprovam a data de início da união.
  3. Aguarde o retorno com o agendamento da entrevista no cartório.
📑 Documentos obrigatórios para o procedimento:
  • Certidão atualizada do estado civil, emitida a menos de 90 dias, seja em formato físico ou digital;
  • RG e CPF ou CIN ou CNH;
  • Comprovante de residência em nome de ambos.
📄 Sugestões de documentos para comprovar a união:
  • Contrato de compra e venda de imóvel em nome de ambos;
  • Contrato de aluguel em nome de ambos;
  • Contas em nome de ambos;
  • Comprovantes de dependência econômica (como plano de saúde o outros)
  • Declaração de Imposto de Renda com a união estável ou dependência declarada;
  • Declaração de conta bancária conjunta (com data de abertura)
  • Escritura pública ou declaração de união estável particular com o reconhecimento de firma e que tenham sido feitas anteriormente;
  • Certidão de nascimento de filhos em comum.
🔹 Importante: Se os documentos não forem suficientes para a comprovação, será necessário a apresentação de duas testemunhas, munidas com RG e CPF ou CIN ou CNH que conheçam o casal desde o início da união (pode ser parentes)
📅 Entrevista no cartório

Após o envio e análise dos documentos, será agendado um dia e horário para que o casal compareça ao cartório (com os documentos originais), juntamente com as testemunhas, se necessário.
No dia agendado, será feita a entrevista com o Oficial, que analisará as informações para certificar a data do início da união.
💰 Valor do procedimento: R$ 289,22
O pagamento deverá ser feito no dia da entrevista.
Formas de pagamento: Dinheiro, PIX, Cartão de débito ou Cartão de crédito (com acréscimo de taxa)