Reconhecimento Socioafetivo

Agora o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade pode ser feito perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

A paternidade e maternidade socioafetiva ocorre mediante um vínculo constituído com o filho. O reconhecimento desse tipo de paternidade ou maternidade gera os mesmos direitos e obrigações legais perante o filho, que também goza dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo.

O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial.

Se o filho for maior de 12 anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento. O reconhecimento espontâneo da paternidade não representará um obstáculo para uma discussão judicial sobre a verdade biológica.
 
Além disso, a existência de uma discussão judicial sobre o reconhecimento da paternidade ou de procedimento de adoção impede o reconhecimento da paternidade socioafetiva. 
 
Fonte: www.cnj.jus.br
 
Documentos necessários:

Presença dos pais biológicos e do pai e/ou mãe socioafetivo.
Presença do registrado(a), se maior de 12 anos.
Todos munidos de documento de identidade originais, CPF, e certidão de nascimento original do registrado(a).
 
Para registrados menores de 18 anos o ato será gratuito.
Para registrados maiores de 18 anos, será cobrado o valor de R$ 130,77
A nova certidão será expedida na mesma hora.

Para maiores esclarecimentos envie um e-mail para: oficial@1registrocivilsjc.com.br